Rui Magalhães candidato à Assembleia de Freguesia de Mirandela em 2009
.posts recentes

. PRESIDENTES DA JUNTA DE F...

. UMA EQUIPA COM QUALIDADE

. MAIORIA ABSOLUTA FINALMEN...

. RUI MAGALHÃES E A SUA EQU...

. QUALIDADES DE UM BOM AUTA...

. DISPONIBILIDADE

. PROGRAMA DE ACÇÃO DO PSD ...

. PROGRAMA DE ACÇÃO DO PSD ...

. PROGRAMA DE ACÇÃO DO PSD ...

. PROGRAMA DE ACÇÃO DO PSD ...

.as minhas fotos
.arquivos

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
ESSÊNCIA DO PODER LOCAL I – Princípios Gerais

 

Vou hoje dar início a uma série de artigos sobre a verdadeira essência do poder local projectada em actos concretos da gestão e administração da Junta de Freguesia de Mirandela, o que já pode ser inferido de vasta informação já aqui publicada.

 

Urge dizer previamente que o governo das juntas e assembleias de freguesia é o que mais corporiza a ideia de administração de proximidade.

 

Existe a tendência na mente de algumas pessoas de exigir dos órgãos autárquicos de freguesia o cumprimento de deveres e a execução de tarefas e trabalhos que extravasam o âmbito das suas competências. Nesse domínio há que respeitar primacialmente três princípios nucleares:

 

- Princípio da subsidariedade: de acordo com ele devem ser entregues às freguesias as atribuições que elas podem exercer melhor que os municípios e estes devem manter aquelas que exigem uma escala maior;

 

- Princípio da independência: os órgãos das autarquias locais são independentes no âmbito da sua competência e as suas deliberações só podem ser suspensas, modificadas, revogadas ou anuladas pela forma prevista na lei;

 

- Princípio da especialidade: os órgãos das autarquias locais só podem deliberar no âmbito da sua competência e para a realização das atribuições cometidas às autarquias; quem não o fizer pode cair numa situação de usurpação de poder com consequências jurídicas para quem a pratica.

Ao contrário do que muitos pensam e apregoam, não existe qualquer relação hierárquica entre municípios e freguesias nem nenhuma relação de subordinação destas em relação àqueles.
 

publicado por 2009_ruimagalhaes às 10:53
link do post | comentar | favorito
.mais sobre mim
.pesquisar
 
.Outubro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
14
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
.tags

. todas as tags

.as minhas fotos
blogs SAPO
.subscrever feeds